Câmara de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul

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Portarias

 

 

 

PORTARIA Nº  001/2020

 

O Presidente da Câmara de Justiça Arbitral e  Mediação do Mercosul - TJAMME, no uso de suas  atribuições, e em observância ao art. 19, Parágrafo 1º., inc. VIII do Estatuto Social desta Instituição RESOLVE:

 

 Art. 1º - NOMEAR, o  Dr. EPAMINONDAS PASSOS DOS REIS, Identidade Funcional TJAMME nº 105033 , CPF: 305.138.556-53, como COORDENADOR NACIONAL DO TJAMME- CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL, de acordo com as regras de constituição das Câmaras franqueadas e requisitos prévios da função de Coordenador Na REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,  integrada no Sistema CJAM/TJAMME.

Art. 2º - Sendo o único Coordenador autorizado com poderes específicos ditados e assinado nesta data. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dado e passado na Câmara de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul, gabinete da presidência, no dia quatro do mês de março do ano de 2020.

 

Cumpra-se. Publique-se. Arquive-se.

 

 

 

WAGNER MOREIRA DE AZEVEDO.

Presidente da CJAM/TJAMME

 

 


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