Câmara de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul

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PORTARIA Nº 001/2015 - GPR - EXCLUSÃO

 

O Presidente da Câmara de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul – TJAMME, no uso de suas atribuições, e em observância ao art. 19, Parágrafo 1º., inc. VIII do Estatuto Social desta Instituição, RESOLVE:

 Art. 1º - EXCLUIR do quadro de árbitros o Sr. LUCIANO JEFERSON DA SILVA portador do CPF nº 044,410,306-65, sob o registro nº 123107 e o Sr. FRANCIANO DE PAULA FIGUEIRA, portador do CPF nº033,406,636-02,sob o registro nº 1010123 não mais podendo se apresentarem dentro do Território da República Federativa do Brasil ou Mercosul como integrantes desta Câmara.

                                   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dado e passado na Câmara de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul, gabinete da presidência, no dia vinte sete  do mês de janeiro do ano de 2015.

Cumpra-se. Publique-se. Arquive-se.,

WAGNER MOREIRA DE AZEVEDO.

presidente da CJAM/TJAMME


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