Câmara de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul

Untitled Document
Portarias

PORTARIA Nº  004/2015 

O Presidente da Câmara de Justiça Arbitral e  Mediação do Mercosul - TJAMME, no uso de suas  atribuições, e em observância ao art. 19, Parágrafo 1º., inc. VIII do Estatuto Social desta Instituição RESOLVE:

 

 Art. 1º - AUTORIZAR, o Sr. EPAMINONDAS PASSOS DOS REIS, Identidade Funcional TJAMME nº 105033 , CPF: 305.138.556-53, a franquear novos árbitros-conciliadores, em todo Estado de Rondônia - RO, pelo período de 09 de novembro de 2015 a 09 de maio de 2016  6 (seis) meses, de acordo com as regras de constituição das novas Câmaras franqueadas e requisitos prévios da função de árbitro que integra o Sistema CJAM/TJAMME.

Art. 2º - Sendo o único representante autorizado em todo o Estado de Rondônia – RO. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dado e passado na Câmara de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul, gabinete da presidência, no dia nove do mês  de novembro de 2015.

Cumpra-se. Publique-se. Arquive-se.


Untitled Document
TJAMME.ORG ® Todos os direitos reservados